PORTARIA 888 DE 4 DE MAIO DE 2021 DO MINISTÉRIO DA SAUDE de 04/05/2021 Situação: ( Ativa )
Portaria dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade,

Portaria Consolidada do Ministério da Saúde 05/2017 de 28/09/2017 Situação: ( Ativa )
ANEXO XX - DO CONTROLE E DA VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E SEU PADRÃO DE POTABILIDADE (Origem: PRT MS/GM 2914/2011)

RESOLUÇÃO ANVISA - RDC Nº 91, DE 30 DE JUNHO DE 2016 de 30/06/2016 Situação: ( Ativa )
Dispõe sobre as Boas Práticas para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras.

Resolução SS65 - Secretaria de Saude do Estado de São Paulo de 12/05/2005 Situação: ( Ativa )
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.